Estes Termos de Serviço regulam a utilização dos softwares fornecidos pela Vip Automação, incluindo sua locação, suporte técnico e demais condições aplicáveis. Ao contratar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as disposições a seguir:
1. Objetivo da Prestação de Serviço
A Vip Automação disponibiliza aos seus clientes a locação de sistemas de automação comercial, incluindo suporte técnico remoto, manutenção corretiva, treinamentos e atualizações que forem consideradas necessárias. A propriedade intelectual dos sistemas permanece integralmente com a CONTRATADA.
2. Suporte Técnico
O suporte será prestado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exclusivamente por telefone, WhatsApp ou acesso remoto via internet. Para o correto atendimento, é necessário que o cliente disponha de pelo menos um computador com sistema operacional Windows e acesso à internet para instalação e suporte.
Solicitações de melhorias, personalizações ou novas funcionalidades não previstas no contrato serão tratadas como serviços à parte, com custos previamente acordados.
3. Treinamentos e Visitas Técnicas
A contratação do serviço garante ao cliente dois treinamentos gratuitos , presenciais ou on-line, conforme disponibilidade e acordo entre as partes. O primeiro treinamento será realizado no momento da instalação do sistema.
Visitas presenciais gratuitas estão condicionadas à disponibilidade dos consultores e à localização do cliente. Em caso de inadimplência, nenhuma visita técnica será realizada até a regularização dos débitos.
4. Visitas Técnicas Adicionais
Caso seja necessária uma visita presencial por impossibilidade de resolução remota, os custos serão de responsabilidade do cliente, incluindo:
Quilometragem (ida e volta) multiplicada pelo valor do litro da gasolina, vezes 0,17;
Pedágios, hospedagem e alimentação, se aplicável;
Hora técnica, conforme valores definidos por consultor autorizado.
5. Condições de Pagamento
O valor mensal pelo uso do sistema corresponde ao plano contratado na aquisição do mesmo, com pagamento via boleto bancário. O não pagamento até a data de vencimento implicará em:
Correção monetária, multa, juros e eventuais despesas de cobrança;
Bloqueio temporário do sistema após 4 dias de atraso;
Rescisão automática do contrato após o período de bloqueio.
O sistema opera em regime pré-pago, sendo liberado para uso somente após a confirmação do pagamento do primeiro boleto, calculado proporcionalmente aos dias de uso.
Solicitações de serviços fora do escopo do contrato serão cobradas como tarifas extracontratuais, com valores informados no momento da solicitação.
6. Cancelamento e Rescisão
O contrato pode ser encerrado por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de 60 dias. Durante esse período, todas as obrigações contratuais continuam válidas.
Caso a CONTRATANTE solicite a rescisão dentro dos primeiros 12 meses, será aplicada uma multa no valor de 2 mensalidades.
7. Segurança e Responsabilidade sobre Dados
A segurança dos dados e dos equipamentos utilizados é de responsabilidade exclusiva do cliente. A Vip Automação não se responsabiliza por:
Invasões de vírus, malware, hackers;
Quedas de energia ou defeitos em equipamentos do cliente;
Perda, corrupção ou uso indevido de dados.
O cliente deve manter seus próprios backups em dia e assegurar que somente pessoas autorizadas tenham acesso ao sistema.
8. Propriedade Intelectual do Sistema
O software fornecido está licenciado para uso durante a vigência do contrato, sem qualquer cessão de direitos sobre o código-fonte ou estrutura do sistema.
É expressamente proibido:
Copiar, distribuir, vender ou ceder o sistema a terceiros;
Descompilar, modificar ou tentar obter acesso ao código-fonte;
Violar qualquer direito de propriedade intelectual da CONTRATADA.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de até 200 salários mínimos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9. Backup, Dados e Suporte Técnico
O cliente é responsável por conferir e manter suas cópias de segurança. A Vip Automação poderá realizar correções ou fornecer atualizações mediante solicitação formal, desde que cabíveis.
Reclamações e divergências devem ser formalizadas por escrito.
10. Encerramento do Contrato
Com o término ou cancelamento do contrato, o acesso ao sistema será bloqueado e a Vip Automação reserva-se o direito de remover todos os arquivos do sistema de seus dispositivos, sem a necessidade de novo aviso. Qualquer resistência a essa remoção será tratada judicialmente.
11. Foro Competente
Fica eleito o Fórum da Comarca de Assis – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes termos, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]